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Princípios globais que incentivam os direitos humanos nas empresas completam 10 anos

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Os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos (POs) completam 10 anos nesta quarta-feira (16). Um conjunto de diretrizes globais para o mundo empresarial, as normas foram aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2011. No Brasil, a ação conta com o direcionamento da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

No total, são 31 princípios que abordam o dever do Estado de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas nessa temática e o acesso a mecanismos de reparação. Veja cartilha sobre o tema.

“Esses princípios têm o intuito de orientar as entidades para que não causem violações de direitos no curso das suas operações. Com isso, as empresas devem implementar os conceitos ‘Proteger, Respeitar e Reparar’, de forma a equilibrar a relação entre negócios e direitos humanos”, afirma a titular da SNPG, Mariana Neris.

De acordo com a gestora, os POs são aplicados a todas as organizações do país e transnacionais, independentemente do porte, setor, localização, proprietários e estrutura. “Os princípios devem ser implementados de forma não discriminatória, com atenção especial aos direitos e às necessidades de grupos ou populações que possam estar em maior vulnerabilidade e marginalidade, com a devida atenção aos diferentes riscos enfrentados por mulheres e homens”, completa a secretária.

Fórum Responsabilize-se

Para debater o tema, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai promover o “4º Fórum Nacional Responsabilize-se: Direitos Humanos de Pessoas Idosas, Crianças, Adolescentes e Juventude no contexto corporativo”, no próximo dia 30 de junho, das 17h às 19h. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais @mdhbrasil.

Os debates serão direcionados à superação do preconceito etário, ao enfrentamento do trabalho infantil, ao estímulo da promoção de espaços nas empresas para o jovem aprendiz e à situação desses grupos etários na contemporaneidade.

O evento é uma continuidade dos fóruns e lives previstos na Campanha
Responsabilize-se, que tem por objetivo a promoção e defesa dos direitos humanos no ambiente corporativo. No âmbito da ação, o primeiro fórum nacional Responsabilize-se abordou o tema “reflexões sobre a construção de uma política pública sobre direitos humanos e empresas”, em março deste ano.

O segundo fórum trouxe o tema “reconhecendo os papéis, os arranjos institucionais e os marcos de governança sobre empresas e direitos humanos no Brasil”, no mês de abril. Já o terceiro evento discutiu a temática “empresas e direitos humanos: promoção e proteção de direitos de pessoas com deficiência, mulheres e famílias”, em maio.

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpg@mdh.gov.br

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