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Aneel lança tomada de subsídios para discutir abertura do mercado do setor elétrico

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Visando iniciar discussões sobre a abertura do mercado do setor elétrico e auxiliar o desenvolvimento de estudo a ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, nesta sexta-feira (18/6), a Tomada de Subsídios nº 010/2021, para receber contribuições dos agentes do setor e da sociedade em geral acerca da abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A medida tem como objetivo obter subsídios à elaboração de estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024. As contribuições podem ser enviadas até 17 de agosto.

A abertura do mercado é um dos objetivos da Modernização do Setor Elétrico e vem sendo discutida desde o início do processo. Assim, no âmbito da implantação do Comitê de Implantação da Modernização do Setor Elétrico (CIM), foi publicada a Portaria MME nº 465/2019. A norma estabeleceu que a redução dos limites de demanda para a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores com carga inferior a 0,5MW deveria se dar a partir de 2024, com base em estudo a ser desenvolvido pela ANEEL e pela CCEE, tratando das medidas regulatórias necessárias para permitir essa abertura do mercado. Define ainda que o estudo deve incluir, dentre outros, o papel do comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando janeiro de 2024.

As instruções para a participação, bem como a Nota Técnica nº 50/2021–SRM/ANEEL, que embasa a instituição da TS 010/2021, está disponível aqui.

As contribuições serão recebidas por meio do e-mail: ts010_2021@aneel.gov.br

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